AVALIAÇÃO DO DANO ORO-FACIAL PÓS-TRAUMÁTICO EM SEDE DE DIREITO CIVIL, PENAL E TRABALHO PORTUGUÊS

Patricia Santos, Dinis Pestana, Cristiana Palmela Pereira

Resumo


Este estudo pretendeu identificar o tipo de lesões/sequelas oro-faciais constantes dos relatórios médico-legais da Clínica Forense da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, INMLCF, I.P., entre 2005 e 2009, em sede de Direito Civil, Penal e de Trabalho.
Os objetivos finais foram determinar: (1) os tipos de traumatismo mais frequentes, (2) as áreas oro-faciais mais afetadas, (3) as lesões/sequelas oro-faciais mais prevalentes, (4) a média das várias incapacidades avaliadas, ou, do período de doença decorrentes destas, em sede de Direito Civil, Penal e Trabalho.
Este estudo retrospetivo foi inteiramente realizado na Clínica Forense da Delegação do Sul do INMLCF, I.P.
A população alvo consistiu nos examinados constantes dos relatórios preliminares, intercalares e finais dos processos clínicos forenses realizados entre 2005 e 2009. A amostra populacional compreendeu um total de 1422 indivíduos, de ambos os sexos, sem restrição de idades, dos quais 232 tinham sofrido algum tipo de lesão oro-facial.
Todas as variáveis foram definidas de acordo com os autores para descriminação das lesões/sequelas da área oro-facial.
O traumatismo mais frequente foi o facial (54%), seguido do oro-facial (15%). As lesões/sequelas mais frequentes foram: cicatrizes (27,91%), escoriações (15,05%) e equimoses (8,25%).

Palavras-chave


Dano oro-facial; Dano corporal; Direito Civil; Direito Penal; Direito de Trabalho; Lesões oro-faciais; Sequelas oro-faciais.

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