A CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMINOSOS COMO MEDIDA ASSECURATÓRIA DA DIGNIDADE DOS RÉUS E DETENTOS

Sr. Luís Barros, Alexandre José Dos Anjos

Resumo


tratando do valor imensurável da dignidade humana, relacionando-a ao presente quadro social que envolve a apuração e a punição da delinquência no Brasil, partindo da contribuição histórica dos pensadores italianos que marcaram o início dos estudos sobre os agentes criminosos no âmbito da Criminologia para, posteriormente, alcançar os estudos atuais sobre o tema baseados na análise da personalidade dos delinquentes, será realizada uma discussão acerca da diferenciação dos criminosos na atualidade e suas implicações práticas, tendo como objetivo central sustentar a imprescindibilidade da classificação dos delinquentes como medida assecuratória da dignidade dos réus e detentos com vistas à adequada apuração da culpa, à devida determinação da pena ou medida de segurança a ser aplicada e à escolha do estabelecimento mais indicado para o cumprimento de tais determinações.

Palavras-chave


Dignidade Humana. Classificação dos Criminosos. Garantias Constitucionais.

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