ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O GARANTISMO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Elizângela Jackowski Pelissaro, Jackson Goldoni

Resumo


Os autores discutem o Direito Penal em face ca Constituição Federal de 1988 e da conceito de garantismo.

Palavras-chave


Direito Penal; Direito Constitucional; garantismo

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Referências


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