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Edição Título
 
v. 5, n. 1 (2015) AVALIAÇÃO DO DANO ORO-FACIAL PÓS-TRAUMÁTICO EM SEDE DE DIREITO CIVIL, PENAL E TRABALHO PORTUGUÊS Resumo  PDF
Patricia Santos, Dinis Pestana, Cristiana Palmela Pereira
 
v. 3, n. 4 (2013) DIREITO PENAL MÁXIMO E DIREITO PENAL MÍNIMO: COMENTÁRIOS E CRÍTICAS AO DISCURSO PENAL POPULISTA Resumo  PDF
Leandro Henrique de Morais Bento
 
v. 4, n. 3 (2014) ESCOLAS CLÁSSICA E POSITIVA DE DIREITO PENAL: CONTRADIÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS Resumo  PDF
Vinicius Bandera
 
v. 5, n. 1 (2015) ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O GARANTISMO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Resumo  XML  PDF
Elizângela Jackowski Pelissaro, Jackson Goldoni
 
v. 3, n. 4 (2013) DIREITO PENAL AMBIENTAL BRASILEIRO - ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS Resumo  PDF
Elizângela Jackowski Pelissaro, Gilciane Trentin
 
v. 3, n. 2 (2013) BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ESTUDO DA VITIMOLOGIA Resumo  PDF
Tamara Arianne Gallo da Silva
 
v. 3, n. 1 (2013) ASPECTOS HISTÓRICOS DA MEDIDA DE SEGURANÇA E SUA EVOLUÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Resumo  PDF  HTML
Ísis Marafanti, Maria Carolina Pedalino Pinheiro, Rafael Bernardon Ribeiro, Quirino Cordeiro
 
v. 2, n. 3 (2012) O TERRORISMO COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL Resumo  PDF  HTML
Fabio de Macedo soares Pires Condeixa
 
v. 2, n. 3 (2012) A DECADÊNCIA NO DIREITO CRIMINAL Resumo  PDF  HTML
Irving Marc Shikasho Nagima
 
v. 1, n. 2 (2011) Direito penal do inimigo e a globalização: quando a exceção se torna a regra – uma análise crítica Resumo  HTML  PDF
Antonio Baptista Gonçalves
 
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